DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O objeto da presente dispensa é Contratação de empresa especializada em seguro de veículos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
PROJETO DE LEI DE Nº 055 DE 19 DE FVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade De instalação de rastreadores (GPS) Em tempo real, nos veículos de transporte Escolar no âmbito do município de Pé de Serra, e dá outras providencias
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 054/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NUMERAÇÃO OFICIAL PREDIAL E DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 053/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 052, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a redução e fixação do percentual máximo da tarifa de esgotamento sanitário no Município de Pé de SerraBahia, o exercício da competência municipal para a organização, regulação e fiscalização dos serviços públicos de interesse local, e dá outras providências.
ATA – Nº 38ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2026
PROJETO DE LEI DE Nº 042 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE N 034 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Regulamenta a permissão de uso dos boxes localizados no Mercado Municipal de Pé de Serra, assegura o direito dos atuais permissionários e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 025 DE 08 DE SETEMBRO 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte Lei: Art. 1 ° Fica limitado a 03 (três) Projeto de Decreto por ano legislativo o número de homenagens concedidas a título de Cidadão Pé-de-serrense e Comendas Honoríficas, por cada Vereador […]
PARECER Nº 017, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025. EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL UNIÃO PEDESERRENSE DE CICLISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”