PARECER Nº 021/2025 — CCJ
Ementa: VETO DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 18/2025. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS FORMAIS DE OPOSIÇÃO AO VETO. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DO TEXTO INTEGRAL DA LEI VETADOS. REFERÊNCIA A “EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA” JÁ CONSOLIDADA AO TEXTO LEGAL. VÍCIO FORMAL INSANÁVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 89, 8 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. […]
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 015/2025 – GAB/PRES/CMPS
Dispõe sobre o encaminhamento do Veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 018/25 consolidado com a emenda modificativa e aditiva nº 01/25, que instituiu o programa morar melhor e dá outras providências.
PARECER Nº 020/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E RUAS SITUADAS NO POVOADO DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA/BA.
PARECER Nº 019/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E RUAS SITUADAS NO POVOADO DE MARTEZONA, NESTE MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA/BA. AUTOR: VEREADOR JERRI ADRIANE SILVA DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, com pedido de urgência.
PROJETO DE LEI Nº 018/2025 – VETO INTEGRAL À EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 01
Veto integral à Emenda Modificativa e Aditiva nº 01/2025, ao Projeto de Lei nº 18/2025, que “Institui o Programa ‘Morar Melhor’ e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01
À EMENDA MODIFICATIV A E ADITIVA (Proposição nº 001/2025) AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 Autor: Vereador Paulo Magno Sampaio de Santana Art. 1º – O art. 4° do Projeto de Lei nº 13/2025, na redação dada pela Emenda Modi.ficativa e Aditiva (Proposição nº 017/2025), passa a vigorar com a seguinte redação:
PORTARIA Nº 011/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DA CÂMARA DE VEREADOES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 007/2025
DISPOE SOBRE A MOÇÃO DE REPUDIO Á APROVAÇÃO DA PEC DA BLISDAGEM E AOS DEPUTADOS BAIANOS QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE Á PROPOSTA, CO CIENCIA AO CONGRESSO NACIONAL.
MOÇÃO DE PESAR – JOCIVANDO BANDEIRA
A Câmara Municipal de Vereadores de Pé de Serra – Bahia, imbuídos de sentimentos de solidariedade e consternação, torna público e apresenta MOÇÃO DE PESAR, nos termos do Art. 196, “e” do Regimento Interno desta Casa. em sinal de luto, respeito e solidariedade aos familiares e amigos pelo falecimento do senhor JOCIVANDO BANDEIRA DE CARVALHO, […]