PARECER Nº 013/2025
Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2026. INSTITUIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO. CONSTITUCIONALIDADE (ART. 165, § 5°, CF/88). CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. OBSERVÂNCIA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC Nº 101/2000). BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PRIMEIRA VOTAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE COM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS E ORDINÁRIAS ADITIVAS. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO
PARECER Nº 012/2025
REQUERIMENTO Nº 001/2025
PARECER Nº 011/2025
ATA – 34ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2025
ATA – 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2025
ATA – 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2025
PARECER Nº 033/2025 – CCJ
Ao Projeto de Lei nº 41 /2025, que dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Pé de Serra, estabelece critérios de apuração e rateio, revoga a Lei Municipal nº 645/2022 e dá outras providências.
PARECER Nº 011/2025 – CECECTSP
Ao Projeto de Lei nº 41/2025, que dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Pé de Serra, estabelece critérios de apuração e rateio, revoga a Lei Municipal nº 645/2022 e dá outras providências.