Sistema e-SIC
Câmara Municipal de Pé de Serra
Serviço de Informação ao Cidadão - Acesso à Informação Pública
Nova Solicitação de Informação
Preencha o formulário abaixo para solicitar informações à Câmara Municipal de Pé de Serra. Seu pedido será registrado e respondido dentro dos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.
Importante
- Não é necessário qualquer documento de identificação
- Você receberá um número de protocolo para acompanhamento
- Resposta em até 20 dias (prorrogáveis por mais 10 dias)
Acompanhar Solicitação
Informe o número de protocolo recebido no momento do registro da sua solicitação para acompanhar o andamento e visualizar a resposta.
Instruções
Informe o número de protocolo no campo ao lado para acompanhar o status da sua solicitação. Caso não tenha o protocolo, entre em contato pelo e-mail: ascom@camarapedeserra.ba.gov.br
Relatório Estatístico
Total de Solicitações
0
Pendentes
0
Em Andamento
0
Respondidas
0
Dados por Tipo de Solicitação
| Tipo | Total | Pendentes | Em Andamento | Respondidas |
|---|
Dados por Categoria de Solicitante
| Categoria | Total | Pendentes | Em Andamento | Respondidas |
|---|
Informações sobre o e-SIC
Fundamento Legal
O Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) foi instituído pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regula o direito constitucional de acesso às informações públicas.
A Câmara Municipal de Pé de Serra implementou este sistema para garantir transparência e facilitar o acesso aos dados públicos.
Autoridades Responsáveis
Fluxo do Processo
Registro da Solicitação
Solicitação recebida e protocolada
Análise Inicial
Verificação de competência e clareza (até 3 dias)
Pesquisa e Elaboração
Coleta das informações solicitadas
Resposta ao Cidadão
Envio da resposta completa (até 20 dias)
Recursos e Prazos
Primeira Instância
Prazo de resposta: 20 dias (prorrogáveis por mais 10 dias)
Recurso (1ª Instância)
Prazo para interposição: 10 dias após resposta
Prazo para resposta: 5 dias
Recurso (2ª Instância)
Prazo para interposição: 10 dias após resposta do recurso
Prazo para resposta: 5 dias